Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IESES 2014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq080032
- Banca
- IESES
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando sua independência:
- ALei 8.069/1990.
- BLei nº 12.619/2012.
- CResolução nº 1.974/2011.
- DDecreto nº 5.296/2004.