Questão de Legislação Federal — Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional — IESES 2014
Legislação FederalLei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional
- Código
- qq080079
- Banca
- IESES
- Órgão
- IGP-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Pericial - Criminalístico
Conforme o Decreto n° 2.170, de março de 1997, que dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250/83, a carteira de identidade conterá campo destinado ao registro:I. De uma das expressões "Doador de órgãos e tecidos" ou "Não- doador de órgãos e tecidos".II. Do número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.III. Da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos".IV. Do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS. A sequência correta é:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.