Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IESES 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq080152
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a Lei Fundamental Brasileira de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
- AHabeas corpus.
- BMandado de segurança.
- CMandado de Injunção.
- DHabeas data.