Questão de Direito Constitucional — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2014
Direito ConstitucionalAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq080235
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
Constitucionalmente, em traços gerais, está correto afirmar sobre a Administração Pública no Brasil:I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva III está correta.