Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IESES 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq080309
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico (a) de Gás Natural
É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:
- AQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
- BApenas os conselheiros do Tribunal de Contas da União.
- CPrivativamente os conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados.
- DSomente o Ministério Público Federal.