Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq080342
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É certo afirmar:I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial.III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória.IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições I e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e III estão corretas.