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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — IESES 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Código
qq080435
Banca
IESES
Órgão
TJ-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considera-se Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais aquelas instaladas em maternidades ou estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo que seu horário de funcionamento será:
  1. ADe segunda à sexta, das 09 às 15 horas, e nos finais de semana em regime de plantão cuja escala deverá ser publicado em local ostensivo e de fácil visualização da maternidade ou estabelecimento de saúde que realiza parto.
  2. BDe segunda à sexta, das 08 às 18 horas, e nos finais de semana das 08 horas ao meio dia.
  3. CDe segunda à sexta, em horário a ser convencionado entre o registrador e o estabelecimento de saúde, ressalvando, ainda, os plantões a serem implantados para os finais de semana e feriados, cuja escala deverá ser afixada previamente em local ostensivo e de fácil visualização da maternidade ou estabelecimento de saúde que realiza parto.
  4. DDe segunda à sexta, das 07 às 19 horas, e nos finais de semana das 07 horas ao meio dia.
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GabaritoC — De segunda à sexta, em horário a ser convencionado entre o registrador e o estabelecimento de saúde, ressalvando, ainda, os plantões a serem implantados para os finais de semana e feriados, cuja escala deverá ser afixada previamente em local ostensivo e de fácil visualização da maternidade ou estabelecimento de saúde que realiza parto.

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