Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — IESES 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qq080437
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Os valores dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos serão cobrados reduzidos à razão de:
- A100%
- B50%
- C25%
- D75%