Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IESES 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq080444
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:
- A15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- B30 (trinta) dias, não cabendo prorrogação.
- CTantos dias quantos bastarem para a conclusão do inquérito policial.
- D5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.