Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IESES 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq080446
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que tange a ação penal pública condicionada, a representação será irretratável quando:
- ANão cabe retratação nos casos de crime sujeitos a ação penal pública condicionada.
- BDepois de recebida a denúncia.
- CDepois de oferecida a denúncia.
- DDepois de oferecida a queixa.