Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IESES 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq080448
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, segundo o Código de Processo Penal, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará:
- AAo ministério Público.
- BCônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- CAo descendente, ascendente, irmão, cônjuge.
- DQualquer pessoa interessada.