Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IESES 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq080454
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.II. Diversidade na forma de participação no custeio. III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, e do Governo nos órgãos colegiados.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva III está correta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e II estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão incorretas.