Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IESES 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq080457
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No caso específico do Mandado de Segurança em despacho inicial o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, estipulando para que preste informações no prazo de:
- AQuinze dias.
- BDez dias.
- CCinco dias úteis.
- DCinco dias.