Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq080475
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em matéria tributária consta expresso no texto constitucional, EXCETO:
- AA aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
- BA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- CAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- DA pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica.