Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IESES 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq080740
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta:I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania. III. É hipótese de cabimento de Habeas-Corpus, a existência de ameaça de violência à liberdade de locomoção, praticada por abuso de poder.IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas- corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, no exercício de atribuições do Poder Público.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- CTodas as assertivas são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II e III são verdadeiras.
- EApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.