Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — IESES 2014
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq080741
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:
- AÉ vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional.
- BA criação de partidos políticos deverá respeitar o princípio do bipartidarismo democrático.
- COs partidos políticos devem estabelecer em seus estatutos, normas de fidelidade partidária.
- DÉ livre a criação e extinção de partidos políticos de âmbito nacional ou regional.
- ENo âmbito estadual, os partidos políticos estão sujeitos a prestação de contas à Justiça dos Estados, obrigando-se nas campanhas eleitorais de âmbito nacional, a prestar contas ao Superior Tribunal de Justiça.