Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IESES 2014
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq080794
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:I. Segundo a Constituição da República, o SUS deve organizar-se de acordo com diretrizes de descentralização e direção única em cada esfera de governo. II. Segundo a Constituição da República, o SUS será financiado com recursos obtidos por meio dos tributos que incidem diretamente sobre as operações financeiras e pelos valores que constarem do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.III. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, é também requisito para a habilitação de Municípios à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, a formação do processo de pleito de habilitação pelo gestor municipal e a aprovação do mesmo, pelo Conselho Municipal de Saúde.IV. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, este é responsável pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Estaduais de Saúde, enquanto os Estados são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Municipais de Saúde.Assinale a alternativa correta:
- AAs assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- CApenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
- EApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.