Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF-CE 2014
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq081035
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação observará
- Ao desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais e à qualidade do processo de trabalho
- Ba avaliação do desempenho funcional dos servidores como processo pedagógico, realizada mediante critérios subjetivos, decorrentes das metas institucionais.
- Ca garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, excluída a educação formal.
- Da oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, privativas de ocupantes de cargo de nível superior ou médio, respeitadas as normas específicas.
- Eo reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.