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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-CE 2014

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq081079
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar em Administração
De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é direito trabalhista dos servidores ocupantes de cargo público:
  1. AAdicional de remuneração para atividades penosas ou insalubres.
  2. BRemuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
  3. CProibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
  4. DAssistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
  5. EJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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GabaritoB — Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.

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