Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IF-CE 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq081157
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Sobre o esocial é incorreto afirmar:
- AO esocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistasé um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
- BDe acordo com a Lei 8213/91, Art. 22, a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.
- COs empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço poderá utilizar o esocial.
- DPara os trabalhadores autônomos não é necessário haver registro prévio da contratação, com exceção dos diretores não empregados e cooperados (informados pela cooperativa da qual fazem parte), que devem informar os eventos de cadastramento dos trabalhadores sem vínculo de emprego.
- EHaverá penalidade para entrega em atraso de informações apenas nos casos já previstos em lei, inclusive com relação às retificações, e nos valores nela estipulado.