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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IF-CE 2014

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq081161
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Sobre o acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico,é incorreto afirmar:
  1. AO FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota.
  2. BOs índices de frequência, gravidade e custo serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
  3. CO acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
  4. DA empresa informará anualmente, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, a alíquota correspondente ao seu grau de risco, à respectiva atividade preponderante e a atividade do estabelecimento.
  5. EO Ministério da Previdência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.
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GabaritoE — O Ministério da Previdência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.

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