Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IF-CE 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq081168
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a NR. 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, não se constitui obrigatoriedade do empregador:
- AGarantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
- BCustear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
- CNa inexistência do médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
- DEntregar e protocolar a entrega na DRT.
- EIndicar, dentre os médicos do SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.