Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IMA 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq082137
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Paraibano - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No Brasil vigora o bicameralismo federativo, ou seja, no âmbito federal, o Poder Legislativo se manifesta em duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. É correto afirmar, sobre a composição das casas, que:
- AO mandato de 4 anos dos Senadores abrange duas legislaturas e a renovação do Senado Federal se dá na proporção de 1/3 em uma eleição e 2/3 na seguinte.
- BA composição da Câmara dos Deputados se dá de forma proporcional à população dos Estados, sendo que nenhuma unidade da Federação poderá ter menos que oito ou mais que setenta Deputados.
- CEnquanto os Deputados Federais são em número proporcional ao Estado que representam, os Senadores são em número fixo de 3 para cada unidade da Federação, assim como para os Territórios Federais, quando criados.
- DA presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é privativa de brasileiros naturalizados.