Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IMA 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq082139
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Paraibano - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa correta acerca da espécie tributária que decorre da realização de uma obra pública que beneficie imóveis determinados ou determináveis:
- AA taxa tem seu fato gerador sempre na realização de uma obra pública de que efetivamente decorra uma valorização imobiliária.
- BÀ cobrança da contribuição de melhoria o CTN impõe dois limites: limite individual, que é o correspondente à valorização para cada imóvel, e o limite total, que é o correspondente ao total da valorização.
- CO limite total à cobrança da taxa é o valor total da despesa realizada pelo Poder Público na obra.
- DO limite total à cobrança da contribuição de melhoria é o valor total da despesa realizada pelo Poder Público na obra.