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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IMA 2014

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq082140
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Paraibano - MA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Marque a resposta incorreta sobre imunidade e isenção:
  1. AA isenção é uma hipótese de exclusão de crédito tributário e é sempre estabelecida pela Constituição Federal.
  2. BA hipótese de incidência e o fato gerador ocorrem na isenção, mas é impedida a constituição do crédito tributário.
  3. CExiste obrigação tributária na isenção, enquanto na imunidade não
  4. DA vedação constitucional à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto é uma modalidade de imunidade.
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GabaritoA — A isenção é uma hipótese de exclusão de crédito tributário e é sempre estabelecida pela Constituição Federal.

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