Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IMA 2014

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq082146
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Paraibano - MA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A Constituição Federal possui formas de proteção do Estado. Sistemas emergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam à proteção da soberania do Estado e, em última análise, a paz social. O estado de defesa e o estado de sítio possibilitam a ampliação extraordinária e excepcional dos poderes do Governo. Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, assinale a opção CORRETA:
  1. AA primeira característica do estado de defesa é a supressão imediata do direito de reunião durante a vigência do mesmo.
  2. BTodos os presos ficarão incomunicáveis durante a vigência do estado de defesa.
  3. CO objetivo do estado de defesa é preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
  4. DO Presidente da República e os governadores podem, ouvidos os conselhos legais, decretar estado de defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O objetivo do estado de defesa é preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Link permanente: /questoes/qq082146