Questão de Atendimento (Escriturário) — Lei nº 10.098 — INAZ do Pará 2014
Atendimento (Escriturário)Lei nº 10.098
- Código
- qq082313
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- BANPARÁ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Bancário
A atual sociedade vive um momento de transformações latentes, no que tange ao processo de inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Desta forma, o artigo 227, §2° da Constituição Federal afirma que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência". Entretanto, nenhuma norma específica havia sido criada para atender essa parcela da sociedade, até a promulgação da lei n. 10.098/00 que, veio complementar de forma significativa, o que já havia sido positivado pela carta magna no ano de 1988, no que tange aos direitos e garantias para a acessibilidade destes indivíduos.Com base no texto acima, qual alternativa corresponde ao previsto na lei n.10.098/00?
- AAs disposições previstas nesta lei serão aplicadas apenas às questões de acessibilidade nos edifícios públicos.
- BAs disposições previstas nesta lei serão aplicadas apenas às questões de acessibilidade nos edifícios privados.
- CAs disposições previstas nesta lei serão aplicadas às questões de ordenamento dos edifícios públicos e privados, salvo em caso de ruas e logradouros.
- DAs disposições previstas nesta lei serão aplicadas aos edifícios públicos, de uso coletivo e privado, veículos de transporte e nos sistemas de sinalização e comunicação.
- EAs disposições previstas nesta lei não afetam a edificações do âmbito privado, como por exemplo, as agências bancárias.