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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INEP 2014

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq082416
Banca
INEP
Órgão
INEP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional de Revalidação /1
No Brasil, de acordo com a legislação sobre fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde para a atenção básica, a União
  1. Arepassa recursos financeiros aos municípios de forma diretamente proporcional ao montante que o município arrecada em tributos.
  2. Baplica no mínimo 10 % de sua arrecadação de impostos na área de saúde, sendo metade na atenção básica, mediante contrato com os municípios.
  3. Cacrescenta recursos à atenção básica de acordo com resultados, acesso e qualidade, conforme avaliação de programa específico (Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade - PMAQ).
  4. Dé impedida de repassar recursos complementares aos municípios, além daqueles previstos para a atenção básica, mesmo diante de especificidades regionais que justifiquem necessidade de maior investimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — acrescenta recursos à atenção básica de acordo com resultados, acesso e qualidade, conforme avaliação de programa específico (Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade - PMAQ).

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