Questão de Legislação Federal — Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica — INSTITUTO INEAA 2014
Legislação FederalResolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica
- Código
- qq082465
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
Engenheiro requereu ao CREA um pedido de atribuição para assinar Responsabilidade Técnica em obra cuja capacidade, o Conselho entendeu extrapolar suas atribuições profissionais. A obrigação de fundamentar a negativa do pedido do engenheiro decorre do(a):
- Ateoria da fundamentação.
- Bteoria dos atos administrativos.
- Cprincípio da eficiência.
- Dteoria dos motivos determinantes.
- Eprincípio da legalidade.