Questão de Direito Civil — Parte Geral — INSTITUTO INEAA 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq082467
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
O começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando inexiste necessidade de autorização ou de aprovação pelo Poder executivo, ocorre com a:
- Acriação em assembleia e transcrição em ata própria, com abertura autorizada pelo Poder Público.
- Btranscrição dos termos constitutivos na autarquia federal competente.
- Cinscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
- Dinscrição na Receita Federal do Brasil.
- Eprática do primeiro ato fático da pessoa jurídica.