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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO INEAA 2014

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq082468
Banca
INSTITUTO INEAA
Órgão
CREA-GO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista - Advogado
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:I – preservar e restaurar os processos ecológicos ordinários e prover o manejo constante das espécies e ecossistemas.II – promover a educação ambiental como disciplina obrigatória em todos os níveis de ensino.III – fiscalizar a diversidade e a integridade do patrimônio genético público do País.Estão corretos os itens:
  1. AI, somente.
  2. BII, somente.
  3. CIII, somente.
  4. DI, II e III.
  5. Enenhum.
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GabaritoE — nenhum.

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