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Questão de Legislação Federal — Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica — INSTITUTO INEAA 2014

Legislação FederalResolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica
Código
qq082564
Banca
INSTITUTO INEAA
Órgão
CREA-GO
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
O auto de infração:
  1. Aé o ato processual que finaliza o processo administrativo, lavrado por agente fiscal.
  2. Bé ato preparatório para aplicação de penalidade pecuniária e cassação do registro profissional.
  3. Cé ato interno que poderá ser realizado ex-officio por qualquer funcionário do CREA.
  4. Dé ato processual que finaliza o procedimento administrativo, lavrado pelo presidente do CREA ou com seu conhecimento.
  5. Eé ato processual que instaura o processo administrativo, lavrado por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para tal fim.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é ato processual que instaura o processo administrativo, lavrado por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para tal fim.

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