Questão de Legislação Federal — Geral — INSTITUTO INEAA 2014
Legislação FederalGeral
- Código
- qq082597
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
São atribuições das Câmaras Especializadas:
- A( ) elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.
- B( ) julgar os casos de infração da Lei nº 5.194/66, no âmbito de todas as competências profissionais do Sistema CONFEA/CREA.
- C( ) julgar as infrações cometidas pelos profissionais do Sistema CONFEA/CREA.
- D) remir as penalidades e multas previstas aos profissionais do SISTEMA CONFEA/CREA.
- E( ) elaborar e julgar os pedidos de registro das escolas e faculdades na Região.