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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — INSTITUTO AOCP 2014

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
qq082632
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
EBSERH - Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.II. Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. III. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
  1. AApenas I, II e III
  2. BApenas III e IV
  3. CApenas I e IV
  4. DApenas I, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e IV

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