Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq082636
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- EBSERH - Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III. renda e proventos de qualquer natureza. IV. produtos industrializados.
- AApenas I, II e III.
- BApenas III e IV
- CApenas I e II
- DApenas I, II e IV
- EI, II, III e IV.