Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq082638
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- EBSERH - Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. II. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.III. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.IV. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
- AApenas I, II e III.
- BApenas III e IV
- CApenas II e III.
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV