Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq082641
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- EBSERH - Advogado
De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, EXCETO
- Aprivação ou restrição da liberdade
- Bperda de bens
- Cpena de caráter perpétuo
- Dprestação social alternativa
- Esuspensão ou interdição de direitos.