Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq082642
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- EBSERH - Advogado
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.II. É garantido o direito de propriedade. III. A propriedade atenderá a sua função social. IV. Mesmo em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
- AApenas I, II e III.
- BApenas III e IV.
- CApenas II e III
- DApenas I e IV
- EI, II, III e IV.