Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq082643
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- EBSERH - Advogado
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- AApenas I, II e III.
- BApenas III e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV.