Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) — INSTITUTO AOCP 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoCLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
- Código
- qq082836
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG)
O embasamento jurídico para os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas pode ser verificado conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo V, do Título II, da CLT. Assim, os artigos 162 a 165 estabelecem a fundamentação legal para
- ANR-07: PCMSO; NR-09: PPRA; e NR-18: PCMAT.
- BNR-04: SEESMT; e NR-05: CIPA.
- CNR-05: CIPA; NR-18: CIPACC; NR21: CIPAMIN.
- DNR-15: insalubridade; e NR-16: periculosidade.
- ENR-07: PCMSO; e NR-09: PPRA.