Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — INSTITUTO AOCP 2014
Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
- Código
- qq082958
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - UFMG
A Constituição Federal ao prever que as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, está aplicando o princípio da
- Aequidade na forma de participação no custeio.
- Buniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Cseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Dirredutibilidade do valor dos benefícios.
- Ediversidade da base de financiamento.