Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq083239
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- AApenas II, III e IV.
- BApenas I, III e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV.