Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — INSTITUTO AOCP 2014
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qq083565
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- BSão ilícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
- CTêm-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
- DSubordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
- EO termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.