Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq083574
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- BA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
- CA prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- DA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
- EConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.