Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq083575
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
- BO cidadão poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- CAs entidades associativas, mesmo quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- DNão é garantido o direito de propriedade.
- EA propriedade atenderá a sua função social.