Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — INSTITUTO AOCP 2014
Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
- Código
- qq083581
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
- BAs instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- DÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
- EA lei impedirá a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fns de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.