Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq083585
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AAto do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.
- BA EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.
- CO patrocínio de previdência privada poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.
- DA partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal.
- EOs Estados não poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.