Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq083798
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HC- )
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 103 da Constituição Federal de 1988, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
- Aa Mesa do Senado Federal
- Ba Mesa da Câmara dos Deputados
- Ca Mesa do Congresso Nacional.
- Da Mesa de Assembleia Legislativa.
- Ea Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal