Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2014
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq083799
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HC- )
Assinale a alternativa INCORRETA
- AA Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei específica que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- BO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
- CO advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
- DA Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
- EOs juízes gozam das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.