Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência normativa — INSTITUTO AOCP 2014
Direito Processual do TrabalhoCompetência normativa
- Código
- qq083826
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do art. 114 da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que
- Acompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Bcompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
- Ccompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
- Dfrustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros.
- Eem caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.